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Questões CAIPIMES para Concursos 2025

Questoes CAIPIMES - 51 ª Página

 

 

 

 

  • Câmara Municipal de São Caetano do Sul

    •  

    prancheta
    Q8605

    Direito Penal   »  Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Constitui abuso de autoridade:

     


     

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    prancheta
    Q8606

    Direito Penal   »  Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O abuso de autoridade sujeita o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. Assinale a alternativa que não contempla uma possível penalidade administrativa em razão do cometimento desse tipo de delito:

     


     

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    prancheta
    Q2364

    Direito Previdenciário   » Princíos da Seguridade Social

    Ano: 2015 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Campinas (FUMEC)   Nível Superior  

     

    A assertiva constante no texto a seguir, onde se observa que: “ ... busca-se garantir que aos hipossuficientes seja garantida a proteção social, exigindo-se dos mesmos, quando possível, contribuição equivalente a seu poder aquisitivo, enquanto a contribuição empresarial tende a ter maior importância em termos de valores e percentuais na receita da seguridade social, por ter a classe empregadora maior capacidade contributiva ...”, encontra correspondência com o seguinte princípio do Direito Previdenciário:

     


     

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    prancheta
    Q2365

    Direito Previdenciário   » Lei 8.213 - Segurados Obrigatórios

    Ano: 2015 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Campinas (FUMEC)   Nível Superior  

     

    Não deve ser considerado “segurado especial”, o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento decorrente de:

     


     

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    prancheta
    Q2366

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2015 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Campinas (FUMEC)   Nível Superior  

     

    De acordo com o estabelecido na legislação previdenciária, pode ser afirmado que:

     


     

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