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Questões CONSULPLAN para Concursos 2025

Questoes CONSULPLAN - 102 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

    •  

    prancheta
    Q24863

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Liquidação de Sentença, Cumprimento de Sentença

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Com relação à liquidação e cumprimento de sentença, analise as seguintes assertivas:
     I. Após o trânsito em julgado e depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, a decisão judicial poderá ser levada a protesto.
    II. A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
    III. A multa decorrente do descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer depende do requerimento da parte, não podendo ser aplicada de ofício pelo magistrado.
    IV. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é vedado promover, simultaneamente, a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
    Está correto apenas o que se afirma em:  
     

     


     

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    prancheta
    Q24862

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Tutela Provisória

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Relativamente à tutela de urgência, dentre as afirmativas abaixo, apenas uma é INCORRETA. Assinale-a:

     


     

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    prancheta
    Q24861

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Demais Legislações Extravagantes

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Quanto aos institutos da conciliação e mediação, analise as afirmações seguintes:
     I. A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia, da vontade, da oralidade e da informalidade.
    II. As partes não podem escolher o conciliador ou o mediador, devendo sempre submeter-se àqueles cadastrados no tribunal.
    III. Os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados nos tribunais, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.
    IV. O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de patrocinar qualquer das partes.
    Está correto o que se afirma em:
     

     


     

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    prancheta
    Q24860

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Conceito e Características da Ação, Conceito e Características da Jurisdição, Jurisdição

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Com relação à função jurisdicional (jurisdição e ação), as assertivas abaixo estão corretas, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q24859

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Princípios Gerais do Processo

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Com relação às fontes do direito processual civil brasileiro, avalie as seguintes proposições:
     I. O processo civil será interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
    II. Os tratados internacionais em que o Brasil seja parte não são fontes para aplicação do direito processual civil. 
    III. A lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência são consideradas fontes do direito processual civil.
    IV. A doutrina e a jurisprudência são importantes fontes do direito processual civil, seja para a elaboração das normas jurídicas, seja para a solução do litígio que se apresenta ao Poder Judiciário.
    Está correto apenas o que se afirma em:  
     

     


     

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