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Questões CONSULPLAN para Concursos 2025

Questoes CONSULPLAN - 109 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

    •  

    prancheta
    Q6881

    Direito Processual Civil   » Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior  

     

    Em se tratando de coisa julgada, avalie as seguintes afirmações:

    I. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito operou-se a preclusão.

    II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

    III. A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

    IV. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se- ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

    Está correto somente o que se afirma em: 

     


     

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    prancheta
    Q6879

    Direito Processual Civil   » Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior  

     

    No que tange à produção antecipada de prova, julgue as seguintes afirmações:

    I. Na petição, o requerente apresentará as razões que justifiquem a necessidade de antecipação da prova e mencionará, com precisão, os fatos sobre os quais a prova haverá de recair.

    II. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso; todavia, o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.

    III. Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora.

    IV. Neste procedimento, será admitida defesa ou recurso contra decisão que indeferir total ou parcialmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

    Está correto o que se afirma em:  

     


     

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    prancheta
    Q6880

    Direito Processual Civil   » Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior  

     

    Relativamente à arguição de falsidade, dentre as alternativas abaixo, apenas uma é INCORRETA. Assinale-a:

     


     

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    prancheta
    Q14538

    Direito Processual Civil   » Das Partes e dos Procuradores, Sujeitos da Relação Processual

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    No que tange ao consentimento entre cônjuges para efeito de se tratar sobre direito real imobiliário, julgue as afirmações seguintes:
    I. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
    II. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; que seja resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; que seja fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; e que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
    III. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
    IV. É dispensável o consentimento quando se tratar de relacionamento identificado e comprovado como união estável.
    Está correto apenas o que se afirma em:
     

     


     

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    prancheta
    Q6876

    Direito Processual Civil   » Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior  

     

    Quanto à tutela provisória, é correto afirmar, EXCETO:

     


     

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