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Questoes CONSULPLAN - 149 ª Página

 

 

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  • Câmara Municipal de Belo Horizonte

    •  

    prancheta
    Q40467

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde Pública

     

    “Guerra às drogras: um problema de saúde pública”, publicada em 04/07/2016 no Jornal USP: ‘O professor Rubens Adorno, docente da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP e membro da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd), destaca que a chamada ‘guerra às drogas’ mata, no mundo, mais pessoas do que o uso de qualquer droga. ‘O proibicionismo é um grande problema de saúde pública’, afirma. De acordo com ele, a falta de controle da produção e da qualidade das drogas, a criação de um mercado ilegal sem fiscalização, o excesso de investimentos em armas e a violência contra os jovens da periferia são fatores que prejudicam gravemente a saúde pública. ‘Essa guerra exige todo um investimento do Estado em um aparato bélico e repressivo que poderia ser canalizado para a educação ou para a saúde’, observa’.”
    (Disponível em: http://jornal.usp.br/atualidades/guerra-as-drogas-um-problema-de-saude-publica/.)
    Sobre a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, afirma-se corretamente que:

     


     

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    prancheta
    Q40468

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde Pública

     

    Quando um Município não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento nas ações e serviços públicos de saúde, a Constituição Federal dá o direito ao Estado de:

     


     

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    prancheta
    Q40471

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde Pública

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Para efeitos da Lei que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de bebidas alcoólicas, são consideradas bebidas alcoólicas as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a:

     


     

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    prancheta
    Q40473

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde Pública

     

    A Portaria nº 1.820/2009 dispõe que “toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde”. De acordo com esta normativa, esse acesso deve ser preferencialmente nos serviços de Atenção Básica da qual fazem parte, EXCETO: 

     


     

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    prancheta
    Q40472

    Enfermagem   » Humanização, Legislação em Saúde

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde Pública

     

    A atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido constitui um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). Este eixo tem como ação estratégica, dentre outras, a prevenção da transmissão vertical: 

     


     

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