Questões CONSULPLAN para Concursos 2025

Questoes CONSULPLAN - 49 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)
  •  

    prancheta
    Q22054

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais, Condomínio

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Outorga de Delegações de Notas e Registro - Provimento

     

    Nos termos do Código Civil, relativamente ao condomínio, NÃO constituem direitos do condômino:  

     


     

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    prancheta
    Q21197

    Direito Civil   » Noções Fundamentais de Direitos Reais, Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    De acordo com o Código Civil, são direitos reais, EXCETO:
     

     


     

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    prancheta
    Q21196

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais, Condomínio

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Nos termos do Código Civil, relativamente a condomínio, NÃO constituem deveres do condômino:

     


     

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    prancheta
    Q21195

    Direito Civil   » Parte Geral, Prescrição e Decadência

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    João Lima recebeu uma promissória do emitente e devedor Pedro Silva, que não foi paga, mas não a executou e nem a protestou. Passados 6 anos da data do vencimento do título, o credor entrou com uma ação monitória de cobrança, visando receber seu crédito. Pedro Silva, em embargos, alegou somente a tese de prescrição, sem maior detalhe ou especificação. João Lima, em resposta aos embargos, disse que não ocorreu prescrição, já que o prazo de cobrança somente teria iniciado após os 3 anos para a ação de execução, que se somariam aos anos subsequentes, ou seja, a prescrição seria em 8 anos, ou então em 10 anos, já que se trata de direito pessoal, sem prazo específico na lei para fins de prescrição. É correto afirmar que:  

     


     

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    prancheta
    Q21190

    Direito Civil   » Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado, Direito das Sucessões

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Acerca do testamento, assinale a alternativa correta:  

     


     

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