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Questões CONSULPLAN para Concursos 2025

Questoes CONSULPLAN - 68 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)

    •  

    prancheta
    Q43883

    Direito Constitucional   » Congresso Nacional, Poder Legislativo

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial Judiciário

     

    Quanto ao Congresso Nacional, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q24877

    Direito Constitucional   » Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Em relação às funções essenciais da Justiça, marque a afirmativa correta:  

     


     

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    prancheta
    Q24878

    Direito Constitucional   »  Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Sobre o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, assinale a afirmação correta:  

     


     

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    prancheta
    Q24879

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    A Constituição elaborada por um Estado ou organização internacional para ter vigência em outro Estado é denominada

     


     

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    prancheta
    Q43804

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais, Direito de Propriedade

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial de Apoio Judicial

     

    No artigo 5° da Constituição Federal/1988, estão garantidos os seguintes direitos, EXCETO

     


     

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