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Questões CONSULPLAN para Concursos 2025

Questoes CONSULPLAN - 72 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)

    •  

    prancheta
    Q30632

    Direito Constitucional   » Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Considerando as regras constitucionais que disciplinam o foro privilegiado do Presidente da República, Deputados e Senadores, assinale a afirmativa INCORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q43880

    Direito Constitucional   »  Família, Criança, Adolescente e Idoso

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial Judiciário

     

    Conforme capítulo VII, da Constituição Federal/1988 (Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso), NÃO é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q43879

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Direito à Privacidade, Direitos Individuais

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial Judiciário

     

    Considerando o previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q43878

    Direito Constitucional   »  Família, Criança, Adolescente e Idoso

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial Judiciário

     

    Considere as seguintes assertivas:
    I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
    II. São proteções especiais constitucionais à criança, ao adolescente e ao jovem, dentre outras, idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII, e a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.
    III. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
    À luz das disposições da Constituição Federal, estão corretas:  

     


     

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    prancheta
    Q43877

    Direito Constitucional   » Ministério Público, Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros, Poder Judiciário

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial Judiciário

     

    A Constituição Federal de 1988 dispõe que a vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias 

     


     

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