Questões CONSULPLAN para Concursos 2025

Questoes CONSULPLAN - 74 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)
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    prancheta
    Q43885

    Direito Constitucional   » Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros, Poder Judiciário

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial Judiciário

     

    São todas garantias do magistrado, EXCETO

     


     

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    prancheta
    Q24491

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Prefeitura de Cascavel   Nível Superior   Prova: Farmacêutico

     

    A Constituição Federal estabelece critérios para a decretação da perda do cargo efetivo de servidores estáveis, dentre os quais se inclui:

     


     

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    prancheta
    Q6864
    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior  

     

    Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade das leis, em face da orientação da Constituição da República brasileira, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q6865
    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior  

     

    São isentos do pagamento de custas e taxas judiciais, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q38521

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Prefeitura de Cascavel   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    A Constituição Federal estabelece critérios para a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório, dentre os quais NÃO se inclui: 

     


     

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