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Questões FUNDATEC para Concursos 2025

Questoes FUNDATEC - 122 ª Página

 

 

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  • Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)

    •  

    prancheta
    Q62356

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2019 Banca: FUNDATEC   Órgão: Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    De acordo com a Lei Orgânica, dentre os orçamentos anuais previstos para o Município de Porto Alegre, estão os seguintes:
    I. Orçamentos da administração direta.
    II. Orçamentos de autarquias municipais.
    III. Orçamentos das fundações mantidas pelo Município.

    Quais estão corretas? 

     


     

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    prancheta
    Q62357

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2019 Banca: FUNDATEC   Órgão: Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Analise as assertivas abaixo que tratam dos direitos dos servidores e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

    ( ) Livre acesso à associação sindical.
    ( ) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
    ( ) Irredutibilidade de vencimento e salário.
    ( ) Auxílio-transporte, auxílio-refeição, auxílio-creche e adicional por difícil acesso ao local do trabalho, nos termos da lei.

    A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

     


     

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    prancheta
    Q22178

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2016 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal - Bloco I

     

    Segundo o Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, a alienação de bens imóveis municipais depende de autorização legislativa e concorrência pública, salvo, em relação a esta, o caso de permuta. Dessa forma, pode-se dizer que, salvo exceções, exigem autorização legislativa e concorrência a alienação dos seguintes bens:

     


     

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    prancheta
    Q22179

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2016 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal - Bloco I

     

    Com base na referida legislação, a incidência do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) independe:
    I. Da existência de estabelecimento fixo.
    II. Do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas às atividades, sem as cominações cabíveis.
    III. Do resultado financeiro obtido.
    IV. Da denominação dada ao serviço prestado.
    Quais estão corretas?
     

     


     

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    prancheta
    Q22180

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2016 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal - Bloco I

     

    Em relação ao IPTU e segundo a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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