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Questões FUNDATEC para Concursos 2025

Questoes FUNDATEC - 29 ª Página

 

 

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  • Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC RS)

    •  

    prancheta
    Q44156

    Direito Administrativo   »  Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC RS)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia - Bloco II

     

    Acerca da formação histórica do Direito Administrativo, analise as seguintes assertivas:
    I. O Direito Administrativo tem origem na Idade Média, período histórico em que a vontade do monarca passa a se subordinar à lei.
    II. O direito francês se notabiliza como a principal influência na formação do Direito Administrativo brasileiro, de onde importamos institutos importantes como o conceito de serviço público, a teoria dos atos administrativos, da responsabilidade civil do estado e da submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade.
    III. Devido à organização do Estado brasileiro, composto por diferentes entes políticos dotados de competências legislativas próprias para disciplinar suas atividades administrativas, a codificação do Direito Administrativo em âmbito nacional se torna inviável.
    Quais estão corretas?

     


     

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    prancheta
    Q37975

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Técnico Administrativo

     

    Tomando por base as disposições da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q37976

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Técnico Administrativo

     

    O Poder Público estabelece, de modo unilateral e em favor de um serviço público, ônus real sobre um bem imóvel pertencente ao cidadão, com base em uma lei. Estamos diante do caso de:

     


     

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    prancheta
    Q37977

    Direito Administrativo   » Controle administrativo, judicial e legislativo, Controle da administração pública

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Técnico Administrativo

     

    Analise as assertivas que seguem:
    I. Um cidadão promove uma ação popular com o intuito de ver declarada a nulidade de um ato administrativo ilegal. Estamos diante de um caso de controle externo.
    II. Em ação judicial se questiona a validade de certo ato administrativo praticado. Estamos diante de um caso de controle posterior.
    III. Autoridade superior anula ato praticado por uma autoridade a ela subordinada. Estamos diante de um caso de controle hierárquico.
    Quais estão corretas?

     


     

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    prancheta
    Q37978

    Direito Administrativo   » Disposições gerais, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Demais disposições da Lei 8.429/92

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Técnico Administrativo

     

    Frente ao que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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