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Questões FUNDATEC para Concursos 2025

Questoes FUNDATEC - 41 ª Página

 

 

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  • Prefeitura de Cachoeirinha

    •  

    prancheta
    Q22403

    Direito Civil   » Parte Geral, Pessoa Jurídica

    Ano: 2012 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    O Código Civil cataloga as pessoas jurídicas de direito privado. Considerando as alternativas abaixo, indique aquela que se refere a ente que não possui a natureza de pessoas jurídicas de direito privado:

     


     

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    prancheta
    Q22404

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Pessoa Jurídica

    Ano: 2012 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, conforme prevista no Código Civil, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q22405

    Direito Civil   » Parte Geral, Defeitos do Negócio Jurídico

    Ano: 2012 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    “Ocorre _______ quando uma pessoa, sobre premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional à prestação oposta”.
    Assinale a figura jurídica que completa a lacuna do trecho acima.

     


     

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    prancheta
    Q22406

    Direito Civil   » Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2012 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Nos termos do Código Civil, é direito do possuidor de boa-fé.

     


     

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    prancheta
    Q37979

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Médio   Prova: Técnico Administrativo

     

    Assinale a alternativa que apresenta as garantias penais, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

     


     

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