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Questões FUNDATEC para Concursos 2025

Questoes FUNDATEC - 52 ª Página

 

 

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  • Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)

    •  

    prancheta
    Q36044

    Direito Eleitoral   » Lei Complementar nº 13.452/2010 - Lei Orgânica da Administração Tributária, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

    Ano: 2014 Banca: FUNDATEC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

     

    Considerando os termos da Lei Complementar Estadual nº 13.452/2010, com as alterações inseridas pela Lei Complementar Estadual nº 14.470/2014, analise as seguintes assertivas sobre a carreira de Auditor-Fiscal da Receita Estadual:
    I. Ao Auditor-Fiscal da Receita Estadual é assegurado o direito de não ser removido compulsoriamente, mesmo com fundamento no interesse do serviço, face à garantia da inamovibilidade.
    II. O cônjuge do Auditor-Fiscal da Receita Estadual, quando servidor estadual, será removido, se o requerer, para a sede da unidade operacional onde o Auditor-Fiscal da Receita Estadual tiver exercício ou lotação.
    III. A lei assegura ao Auditor-Fiscal da Receita Estadual a utilização de carteira de identidade funcional, inclusive na inatividade, expedida pelo Secretário do Estado da Fazenda, com força legal em todo o território do Estado. 
    Quais estão corretas?

     


     

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    prancheta
    Q22198

    Direito Empresarial   » Sociedades não personificadas , Direito Societário, Sociedade Limitada

    Ano: 2016 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal - Bloco I

     

    Analise as assertivas abaixo sobre a regulação de sociedades:
    I. A sociedade em comum não possui personalidade jurídica e os seus sócios são solidariamente responsáveis pelas obrigações sociais.
    II. No caso de redução de capital de sociedade limitada, desde que observados os requisitos legais devidamente fiscalizados pela Junta Comercial, nenhum credor poderá se opor ao ato.
    III. Não havendo regra diretamente aplicável no contrato social ou no Código Civil, aplicam-se subsidiariamente à sociedade limitada as regras da sociedade anônima.
    Quais estão corretas?

     


     

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    prancheta
    Q36041

    Direito Empresarial   » Teoria Geral do Direito Empresarial

    Ano: 2014 Banca: FUNDATEC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

     

    Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q44149

    Direito Penal   » Homicídio, Tipicidade, Tipo Penal Doloso

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC RS)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia - Bloco II

     

    Vitalina quer matar o marido Aderbal, envenenado. Coloca veneno no café com leite que acabou de preparar para ele. Enquanto aguardava o marido chegar na cozinha, para tomar a bebida, distraiu-se e não percebeu que a filha Ritinha entrou no local e tomou a bebida, preparada para o pai. Ritinha, socorrida pela mãe, morre a caminho do hospital. Nessa hipótese, considerando o Código Penal e a doutrina, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q44148

    Direito Penal   » Estupro de vulnerável, Crimes contra a dignidade sexual

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC RS)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia - Bloco II

     

    Analise as seguintes situações hipotéticas, e assinale a alternativa correta.

     


     

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