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Questões FUNDATEC para Concursos 2025

Questoes FUNDATEC - 61 ª Página

 

 

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  • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)

    •  

    prancheta
    Q37962

    Direito Processual Penal   » Processo e procedimento, Procedimento comum ordinário, Procedimento comum sumário

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Analista Técnico

     

    Em relação aos Procedimentos no âmbito do processo penal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q28446

    Direito Processual Penal   » Juiz, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

    Ano: 2017 Banca: FUNDATEC   Órgão: Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul (IGP RS)   Nível Médio   Prova: Papiloscopista e Técnico em Perícia

     

    De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se: 

     


     

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    prancheta
    Q59956

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2017 Banca: FUNDATEC   Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q59957

    Direito Processual Penal   » Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial, Controle da Atividade Policial

    Ano: 2017 Banca: FUNDATEC   Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    De acordo com o enunciado nº 11 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de ______ e de fundado receio de fuga ou de perigo à _________ própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a __________ por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de _________ ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
    Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

     


     

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    prancheta
    Q28447

    Direito Processual Penal   » Jurisdição penal: definição e princípios, Da Competência

    Ano: 2017 Banca: FUNDATEC   Órgão: Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul (IGP RS)   Nível Médio   Prova: Papiloscopista e Técnico em Perícia

     

    Segundo disposto no Código de Processo Penal, o que determina a competência jurisdicional é, EXCETO a: 

     


     

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