Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões FUNDATEC para Concursos 2025

Questoes FUNDATEC - 77 ª Página

 

 

» Veja Provas Completas FUNDATEC

 

 

  • Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)

    •  

    prancheta
    Q36024

    Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Legislação Tributária , Integração e interpretação da Lei Tributária

    Ano: 2014 Banca: FUNDATEC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

     

    No Recurso Extraordinário nº 69.828/PA, cujo relator foi o Ministro Aliomar Baleeiro, julgamento ocorrido na sessão de 11 de dezembro de 1970, constou da ementa o seguinte: “2. O legislador ordinário pode reputar ‘industrializada’ a mercadoria que, tecnologicamente, não o seria, mas não pode declarar 'não industrializado' o produto que resulta de processo tecnológico de industrialização. 3. Na legislação tributária do Brasil, o peixe vivo, ornamental, pescado, criado selecionado e ‘condicionado em água com adição de oxigênio e tranquilizantes’ nos envoltórios plásticos, para exportação por via aérea, é produto industrializado, imune ao I.C.M.” Com base na Ciência do Direito Tributário brasileiro, na ordem jurídica, qual das alternativas abaixo está em melhor consonância com o enunciado?

     


     

    resolva Q36024    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q36024")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q36025

    Direito Tributário   » Princípio da Legalidade, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Normas Complementares

    Ano: 2014 Banca: FUNDATEC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

     

    É correto afirmar que:

     


     

    resolva Q36025    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q36025")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q36026

    Direito Tributário   » Teoria geral e Tipos de obrigação, Obrigação Principal e Acessória, Obrigação Tributária

    Ano: 2014 Banca: FUNDATEC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

     

    É correto afirmar que:

     


     

    resolva Q36026    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q36026")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q36027

    Direito Tributário   » Disposições Gerais, Lançamento Tributário

    Ano: 2014 Banca: FUNDATEC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

     

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RESP 1.112.702-SP, decidiu que: “A revisão de lançamento do imposto, diante de erro de classificação, operada pelo Fisco, aceitando as declarações do importador, quando do desembaraço aduaneiro, constitui-se em mudança de critério jurídico”. Em face disso, é correto afirmar que:

     


     

    resolva Q36027    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q36027")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q36028

    Direito Tributário   » Obrigação Principal e Acessória, Pagamento, Prescrição

    Ano: 2014 Banca: FUNDATEC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

     

    É correto afirmar que:

     


     

    resolva Q36028    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q36028")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    Veja mais Questões

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais