Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões NC-UFPR para Concursos 2025

Questoes NC-UFPR - 39 ª Página

 

 

» Veja Provas Completas NC-UFPR

 

 

  • Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)

    •  

    prancheta
    Q24765

    Direito Civil   » Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

    Ano: 2014 Banca: NC-UFPR   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, considere as seguintes afirmativas:
    1. Os princípios gerais de direito, estejam ou não positivados no sistema normativo, constituem-se em regras estáticas carecedoras de concreção e que têm como função principal auxiliar o juiz no preenchimento de lacunas.
    2. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, o efeito repristinatório da lei revogadora de outra lei revogadora é automático e imediato sobre a velha norma abolida, prescindindo de declaração expressa de lei nova que a restabeleça.
    3. A revogação de uma norma por outra posterior tem por espécies a ab-rogação e a derrogação, e pode ser expressa ou tácita, sendo que, neste último caso, é obrigatório conter, na lei nova, a expressão “revogam-se as disposições em contrário”.
    4. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados os atos jurídicos consumados, mesmo que inválidos.
    5. A cessação da eficácia de uma lei não corresponde à data em que ocorre a promulgação ou publicação da lei que a revoga, mas sim à data em que a lei revocatória se tornar obrigatória.
    Assinale a alternativa correta.

     


     

    resolva Q24765    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q24765")    |   » Apostila de Direito Civil 2025

     

     

    prancheta
    Q24767

    Direito Civil   » Parte Geral, Pessoa Jurídica, Direito da Empresa

    Ano: 2014 Banca: NC-UFPR   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Assinale a alternativa correta sobre as Pessoas Jurídicas.

     


     

    resolva Q24767    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q24767")    |   » Apostila de Direito Civil 2025

     

     

    prancheta
    Q24766

    Direito Civil   » Aspectos Introdutórios, Parte Geral

    Ano: 2014 Banca: NC-UFPR   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A técnica legislativa moderna se caracteriza pela presença de conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais, que dão mobilidade ao sistema. Todavia, a codificação do Direito Civil exige, também, o trato da casuística, sob pena de se incorrer em um vazio normativo específico para determinadas situações. Em relação ao Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

    resolva Q24766    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q24766")    |   » Apostila de Direito Civil 2025

     

     

    prancheta
    Q24774

    Direito Civil   » Casamento, Direito de Família

    Ano: 2014 Banca: NC-UFPR   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Assinale a alternativa correta acerca do Direito de Família.

     


     

    resolva Q24774    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q24774")    |   » Apostila de Direito Civil 2025

     

     

    prancheta
    Q24764

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

    Ano: 2014 Banca: NC-UFPR   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    angry QUESTÃO DESATUALIZADA

    Acerca das Pessoas Naturais, é correto afirmar:

     


     

    resolva Q24764    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q24764")    |   » Apostila de Direito Civil 2025

     

     

    Veja mais Questões

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais