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Questões NC-UFPR para Concursos 2025

Questoes NC-UFPR - 45 ª Página

 

 

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  • Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren PR)

    •  

    prancheta
    Q52588

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

    Ano: 2018 Banca: NC-UFPR   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren PR)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    A respeito da disciplina jurídica do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q52590

    Direito Processual Penal   » Apelação, Recursos Criminais

    Ano: 2018 Banca: NC-UFPR   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren PR)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    C.C.S. foi condenado pelo crime de latrocínio pelo juízo criminal de primeira instância à pena privativa de liberdade de 25 (vinte e cinco) anos de reclusão. Inconformado com a condenação, o advogado de C.C.S. interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, pleiteando pela apresentação das razões recursais em segunda instância. Devidamente intimado do despacho do Relator para apresentar as razões de apelação, estas devem ser protocoladas em: 

     


     

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    prancheta
    Q52589

    Direito Processual Penal   » Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies, Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies, Ação Penal

    Ano: 2018 Banca: NC-UFPR   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren PR)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    A ação penal pode ser de iniciativa pública ou privada, conforme a espécie delitiva e a pessoa responsável pelo seu exercício. A respeito da ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q24756

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2014 Banca: NC-UFPR   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    no QUESTÃO ANULADA

    Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
    ( ) O princípio da presunção de inocência foi previsto na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, na França, bem como constou da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948, da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948, e da Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica - de 1969.
    ( ) “Somente pela soma da parcialidade das partes (uma representando a tese e a outra, a antítese) o juiz pode corporificar a síntese, em um processo dialético.” (ARAÚJO CINTRA, Antonio Carlos; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel - Teoria Geral do Processo, 20ª ed., São Paulo, Malheiros Editores, 2004, p. 55). Esta frase, colhida na doutrina, refere-se ao princípio do contraditório.
    ( ) A Constituição Federal de 1988 não prevê expressamente o duplo grau de jurisdição, porém há previsão expressa deste princípio na Convenção Americana de Direitos Humanos, mas, neste caso, somente a favor do acusado.
    ( ) A soberania dos veredictos foi prevista expressamente na Constituição de 1937.
    ( ) A Emenda Constitucional nº 45/2004 acrescentou o inciso LXVIII ao artigo 5º da Constituição Federal, que prevê a chamada garantia da duração razoável do processo, ou processo no prazo razoável. Porém, o direito ao processo no prazo razoável já estava previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969.
    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

     


     

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    prancheta
    Q24758

    Direito Processual Penal   » Atos processuais defeituosos e invalidade, Recurso em sentido estrito, Nulidades

    Ano: 2014 Banca: NC-UFPR   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O promotor de justiça ofereceu denúncia em face de Evandro por suposta prática de crime de furto qualificado, pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa. O juiz rejeitou liminarmente a inicial acusatória fundamentando na falta de justa causa para a ação penal (artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal). Desta decisão o representante do Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito e apresentou as razões recursais. De acordo com a situação narrada, assinale a alternativa correta.

     


     

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