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Questões NC-UFPR para Concursos 2025

Questoes NC-UFPR - 60 ª Página

 

 

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  • Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren PR)

    •  

    prancheta
    Q52593

    Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Anterioridade, Princípio da Capacidade Contributiva

    Ano: 2018 Banca: NC-UFPR   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren PR)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Levando em consideração os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q14149

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Adoção

    Ano: 2014 Banca: NC UFPR   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

     

    Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.069/1990, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
    ( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
    ( ) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais, salvo se as considerar injustas ou contrárias ao desenvolvimento da criança.
    ( ) A adoção, em causa própria ou por procuração, é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
    ( ) A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

     


     

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    prancheta
    Q24776

    Direito do Consumidor   » Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Aplicação do CDC

    Ano: 2014 Banca: NC-UFPR   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre a relação jurídica de consumo e seu objeto, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q24777

    Direito do Consumidor   » Fornecedor, Consumidor, Sujeitos da relação de consumo

    Ano: 2014 Banca: NC-UFPR   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Considere as seguintes afirmativas sobre o direito do consumidor:
    1. A Teoria Maximalista abrange todos os agentes quando o produto é retirado do mercado, mas não inclui as pessoas jurídicas que inserem os produtos ou serviços adquiridos na sua cadeia de produção.
    2. A Teoria Finalista entende que o consumidor é aquele que retira o produto ou o serviço do mercado de consumo, restringindo o conceito de consumidor individual àquele que consome visando à satisfação de necessidades pessoais ou familiares.
    3. As pessoas físicas não são consideradas fornecedoras.
    4. Conforme a jurisprudência do STJ, a Teoria do Finalismo Aprofundado se aplica a casos específicos (hard cases) envolvendo pessoas físicas ou jurídicas que compram insumos para produção comercial fora da sua área de especialidade, tendo como base a vulnerabilidade demonstrada em concreto.
    Assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q24778

    Direito do Consumidor   » Inversão do ônus da prova, Defesa do Consumidor Em Juízo

    Ano: 2014 Banca: NC-UFPR   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Considere as seguintes afirmativas sobre a inversão do ônus da prova no âmbito do sistema de proteção do consumidor:
    1. Conforme a jurisprudência majoritária, admite-se a inversão do ônus da prova em favor do fornecedor.
    2. As normas relativas ao ônus da prova consubstanciam o princípio da igualdade material na seara consumerista, permitindo o tratamento diferenciado de consumidores no interior do CDC.
    3. A inversão do ônus da prova pode ocorrer independentemente de pedido expresso da parte autora.
    4. No sistema do CDC a inversão do ônus da prova depende de decisão judicial, não havendo norma legal imperativa que a determine.
    Assinale a alternativa correta.

     


     

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