Questões CEPERJ para Concursos 2025

Questoes CEPERJ - 4 ª Página

 

 

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  • Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ)
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    prancheta
    Q42154

    Direito do Consumidor   » Legitimação, Defesa do Consumidor Em Juízo, Ações Coletivas

    Ano: 2012 Banca: CEPERJ   Órgão: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, não pode propor ação coletiva para defesa de interesses transindividuais dos consumidores:

     


     

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    prancheta
    Q42153

    Direito do Consumidor   » Informação do Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Fornecedor

    Ano: 2012 Banca: CEPERJ   Órgão: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    O Código de Defesa do Consumidor sanciona com penas algumas ações praticadas pelos fornecedores, dentre as quais podemos citar

     


     

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    prancheta
    Q42152

    Direito do Consumidor   » Informação do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor

    Ano: 2012 Banca: CEPERJ   Órgão: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    No fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito não está incluída, no âmbito das informações consideradas adequadas ao consumidor, a seguinte alternativa:

     


     

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    prancheta
    Q42151

    Direito do Consumidor   » Cobrança de Dívidas, Práticas Comerciais

    Ano: 2012 Banca: CEPERJ   Órgão: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    A Empresa W, credora de Esculápio, remete correspondência informando que o mesmo seria devedor da quantia correspondente a R$ 100,00. No envelope remetido havia impresso, em letras vermelhas, a expressão devedor. Consoante os termos do Código de Defesa do Consumidor, tal cobrança seria:

     


     

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    prancheta
    Q42150

    Direito do Consumidor   » Publicidade, Publicidade Enganosa, Publicidade Abusiva

    Ano: 2012 Banca: CEPERJ   Órgão: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Caso exista publicidade, em detrimento dos torcedores do clube de futebol WW, instigando os outros torcedores a práticas violentas, ocorre o fenômeno da publicidade:

     


     

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