Questões CEPERJ para Concursos 2025

Questoes CEPERJ - 5 ª Página

 

 

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  • Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ)
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    prancheta
    Q42149

    Direito do Consumidor   » Princípios Gerais do Direito do Consumidor

    Ano: 2012 Banca: CEPERJ   Órgão: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Quando a empresa W efetua publicidade afirmando que cobre os preços da concorrência, bastando apresentar prospecto indicando o preço praticado por empresa que comercialize determinado produto também disponibilizado na empresa W, existe a aplicação do princípio da:

     


     

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    prancheta
    Q42148

    Direito do Consumidor   » Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Ano: 2012 Banca: CEPERJ   Órgão: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    O Código de Defesa do Consumidor relaciona diversas situações em que é possível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade quando houver prejuízo ao consumidor. Dentre as hipóteses abaixo, a que não permite a quebra da personalidade é:

     


     

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    prancheta
    Q42147

    Direito do Consumidor   » Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Prescrição e decadência

    Ano: 2012 Banca: CEPERJ   Órgão: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Sendo o produto não durável, o vício aparente e inexistindo fato obstativo para a incidência de prazo decadencial, o prazo para que o consumidor possa reclamar é de:

     


     

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    prancheta
    Q42146

    Direito do Consumidor   » Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

    Ano: 2012 Banca: CEPERJ   Órgão: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Mévio, diante de problemas mecânicos com seu automóvel, contrata os serviços da Mecânica Irmão e Irmão Ltda., que afirma ter realizado o adequado conserto e cobrou pelos serviços que foram pagos. Mévio, consultando amigo engenheiro mecânico que examinou o automóvel, é informado de que uma peça fundamental para o desempenho do veiculo, não constava da estrutura, apesar de a nota fiscal emitida indicar que a mesma havia sido trocada por uma original nova. O fato narrado caracteriza um caso de:

     


     

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    prancheta
    Q42145

    Direito do Consumidor   » Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC, Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço

    Ano: 2012 Banca: CEPERJ   Órgão: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Quando a empresa W franqueada da empresa Y pratica um ato que lesa direito do consumidor, a responsabilidade do franqueador é identificada como a figura do fornecedor:

     


     

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