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Questões CEPERJ para Concursos 2025

Questoes CEPERJ - 6 ª Página

 

 

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  • Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ)

    •  

    prancheta
    Q42144

    Direito do Consumidor   » Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo

    Ano: 2012 Banca: CEPERJ   Órgão: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    No sistema de proteção aos riscos nas relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, pode-se identificar a denominada teoria da:

     


     

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    prancheta
    Q42143

    Direito do Consumidor   » Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo

    Ano: 2012 Banca: CEPERJ   Órgão: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Quando o Estado W organiza a Defensoria Pública de defesa do consumidor, ele está realizando no âmbito da Política Nacional das Relações de Consumo:

     


     

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    prancheta
    Q42142

    Direito do Consumidor   » Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo

    Ano: 2012 Banca: CEPERJ   Órgão: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    No campo da Política Nacional de Relações de Consumo, não se inclui nos princípios que informam a atuação das ações governamentais o seguinte:

     


     

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    prancheta
    Q42141

    Direito do Consumidor   » Contratos de Consumo, Consórcios e Contratos Bancários, Proteção Contratual do Consumidor

    Ano: 2012 Banca: CEPERJ   Órgão: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Várias relações jurídicas não são consideradas relações de consumo. Das citadas abaixo, é considerada de relação de consumo:

     


     

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    prancheta
    Q42140

    Direito do Consumidor   » Princípios Gerais do Direito do Consumidor

    Ano: 2012 Banca: CEPERJ   Órgão: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    No rol dos princípios que podem ser aplicados às relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor não se inclui:

     


     

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