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Questões FMP para Concursos 2025

Questoes FMP - 24 ª Página

 

 

 

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)

    •  

    prancheta
    Q22270

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Execução fiscal , Processo de execução

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Em matéria de execução fiscal, marque a correta, considerando as assertivas abaixo.
    I - É obrigatória a intervenção do Ministério Público em execução fiscal.
    II - Embargada a execução fiscal, a desistência da execução não exime o exequente do pagamento de honorários de advogado.
    III – Não localizados bens penhoráveis, suspender-se-á o processo por um ano, após o qual terá início o prazo prescricional de cinco anos.

     


     

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    prancheta
    Q22271

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Procedimento ordinário, Sentença

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Marque a correta, considerando as assertivas abaixo.
    I – Segundo a jurisprudência pátria, o réu não tem legitimidade para recorrer quando a demanda for extinta sem resolução do mérito.
    II – Serão considerados protelatórios os embargos de declaração manejados com exclusiva função de prequestionamento.
    III – Apenas a sentença transitada em julgado é eficaz.

     


     

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    prancheta
    Q22272

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Competência

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Marque a correta, considerando as assertivas abaixo.
    I – Não é possível modificar o pedido após a citação do réu.
    II – A competência em razão do valor é, em regra, relativa.
    III – A conexão de causas modifica a competência absoluta.

     


     

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    prancheta
    Q22273

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Prazos , Dos Atos Processuais

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Marque a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo.
    I – A nulidade de um ato implica a nulidade de todos os atos subsequentes.
    II – O prazo assinalado para o perito é impróprio.
    III – No que respeita à causa de pedir, é majoritário o entendimento no sentido de que o sistema processual brasileiro se vinculou à teoria da substanciação.

     


     

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    prancheta
    Q22274

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Recursos

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Marque a afirmativa INCORRETA.

     


     

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