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Questões FMP para Concursos 2025

Questoes FMP - 31 ª Página

 

 

 

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)

    •  

    prancheta
    Q22253

    Direito Tributário   » Processo Judicial Antiexacional , Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Assinale a alternativa correta

     


     

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    prancheta
    Q22254

    Direito Tributário   » ITBI, Falência, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Assinale a alternativa correta

     


     

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    prancheta
    Q22255

    Direito Ambiental   » Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Tendo por base os preceitos que regem a Política Nacional sobre Mudança do Clima instituída pela Lei Federal n.º 12.187/2009, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q22256

    Direito Ambiental   » Licenciamento e licença ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    no QUESTÃO ANULADA

    Com base nas diretrizes contidas na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal n.º 6.938/1981, sobre o licenciamento ambiental, analise as seguintes assertivas.
    I. Estão submetidas ao prévio licenciamento ambiental a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
    II. Consoante regramento expressamente contido na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e respeitadas eventuais peculiaridades previstas em normas especiais, o licenciamento ambiental é da competência do órgão ambiental estadual integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), atuando o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA ) e os respectivos órgãos municipais de modo supletivo, tudo sem o prejuízo de outras licenças exigíveis.
    III. O licenciamento ambiental dependerá de homologação do IBAMA nos casos e prazos previstos em Resolução editada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
    Quais são corretas?

     


     

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    prancheta
    Q22257

    Direito Ambiental   » Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Poder de polícia em matéria ambiental

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta

     


     

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