Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões FMP para Concursos 2025

Questoes FMP - 5 ª Página

 

 

 

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)

    •  

    prancheta
    Q22302

    Direito Administrativo   »  Conceito e classificação dos atos administrativos

    Ano: 2012 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Com relação aos atos administrativos, é CORRETO afirmar:
     

     


     

    resolva Q22302    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q22302")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q22303

    Direito Administrativo   »  Poderes da Administração

    Ano: 2012 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Sobre a atuação dos agentes da Administração, é CORRETO afirmar:

     


     

    resolva Q22303    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q22303")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q22304

    Direito Administrativo   » Regime jurídico: prerrogativas e garantias, Bens Públicos

    Ano: 2012 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Conhecido empresário do ramo imobiliário, ao estabelecer um grande empreendimento imobiliário ao lado do Parque Ambiental Chico Mendes, invadiu área de 5 hectares do referido parque. Sob a perspectiva dos bens públicos e do Direito Administrativo, sem excluir outras consequências jurídicas, é CORRETO afirmar que:

     


     

    resolva Q22304    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q22304")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q22305

    Direito Administrativo   » Utilização dos bens públicos, Bens Públicos

    Ano: 2012 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Na qualidade de Procurador(a), emitindo Parecer requerido pelo Procurador-Geral do Estado, para estabelecer os contornos da concessão de direito real de uso no âmbito da Administração estadual, analise as assertivas abaixo expressas:
    I – A concessão de direito real de uso de terrenos públicos pode ser remunerada ou gratuita, por tempo determinado ou indeterminado, constituindo direito real resolúvel, podendo ser utilizada como mecanismo de regularização de ocupações urbanas por populações de baixa renda.
    II – Tal mecanismo não se restringe às soluções voltadas à regularização de áreas ocupadas por populações de baixa renda, mas também pode contemplar outras alternativas, tais como a regularização fundiária de interesse social, urbanização, o cultivo da terra e o aproveitamento sustentável das várzeas.
    III – Em se tratando de atividade essencial ao desenvolvimento comercial do Estado, é ato discricionário do Governador, a deliberação pela gratuidade na concessão de um bem de uso especial do Estado, pelo prazo de 50 anos, com o objetivo de estabelecer uma Concessionária de veículos automotores, visando à geração de empregos.
    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

    resolva Q22305    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q22305")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q22306

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2012 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    De acordo com a Lei nº 2.408, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos das sanções de declaração de idoneidade, suspensão e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e demais pessoas físicas e jurídicas que especifica, no tocante ao objeto da referida lei, marque a alternativa INCORRETA.

     


     

    resolva Q22306    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q22306")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    Veja mais Questões

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais