Questões IDECAN para Concursos 2025
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Q42313
Legislação de Trânsito » Resoluções do CONTRAN
I. sempre que o infrator atingir a contagem de vinte e um pontos, no período de 12 meses;
II. por transgressão às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir;
III. por transgressões às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações não preveem de forma específica a penalidade de suspensão do direito de dirigir, contudo à autoridade de trânsito competente discernir ser necessária a aplicação da penalidade.
Está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)
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Q42314
Legislação de Trânsito » Penalidades, Resoluções do CONTRAN
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Q42315
Legislação de Trânsito » Processo administrativo
I. nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige;
II. qualificação do proprietário do veículo envolvido na infração;
III. exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação;
IV. data e assinatura do requerente ou de seu representante legal.
Segundo a Resolução CONTRAN ne 182/2005, estão corretas as alternativas
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Q42316
Legislação de Trânsito » Resoluções do CONTRAN
I. Esgotados todos os meios de defesa da infração na esfera administrativa, os pontos serão considerados para fins de instauração de processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.
II. Os órgãos e entidades do SNT que aplicam penalidades deverão comunicar aos órgãos de registro da habilitação o momento em que os pontos provenientes das multas por eles aplicadas poderão ser computados nos prontuários dos infratores.
III. Será instaurado processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir quando a soma dos pontos relativos às infrações cometidas atingir, no período de 12 meses, 21 pontos.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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Q42317
Legislação de Trânsito » Medidas administrativas
I. a identificação do infrator e do órgão de registro da habilitação;
II. a finalidade da notificação;
III. os fatos e fundamentos legais pertinentes da infração ou das infrações que ensejaram a abertura do processo administrativo, informando sobre cada infração;
IV. somatória dos pontos, quando for o caso.
De acordo com a Resolução CONTRAN n° 182/2005, estão corretas as alternativas
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