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Questões IDECAN para Concursos 2025

Questoes IDECAN - 26 ª Página

 

 

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  • Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)

    •  

    prancheta
    Q26407

    Direito Constitucional   » Direito à Vida, Habeas Corpus, Direito à Liberdade

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penitenciário

     

    A respeito da temática dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
    I. O habeas corpus pode ser formulado sem advogado, não tendo de obedecer a formalidades processuais ou instrumentais, sendo, por força do Art. 5.º, LXXVII, da Constituição Federal, gratuita.
    II. A segurança pública é não apenas dever do Estado, como também direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
    III. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
    Estão corretas as afirmativas 

     


     

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    prancheta
    Q26406

    Direito Constitucional   »  Família, Criança, Adolescente e Idoso

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penitenciário

     

    Nos termos da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. São proteções constitucionais à criança e ao adolescente, EXCETO: 

     


     

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    prancheta
    Q26405

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penitenciário

     

    Considerando a regulação da matéria nas Constituições brasileiras no que concerne à forma e sistema de governo e à chefia de Estado e chefia de Governo, é INCORRETO afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q26411

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penitenciário

     

    Nos termos da Constituição Federal de 1988, quanto à prisão é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q26410

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penitenciário

     

    Quanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
    I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
    II. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
    III. Será vedada ação privada nos crimes de ação pública, mesmo se esta não for intentada no prazo legal.
    Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

     


     

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