Questões IDECAN para Concursos 2025

Questoes IDECAN - 90 ª Página

 

 

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  • Prefeitura de Natal
  •  

    prancheta
    Q39327
    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A Organização das Nações Unidas proclamou em 10 de dezembro de 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabeleceu que toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. Em relação aos casos em que este direito pode ser invocado, analise.
    I. Perseguição política ditatorial imotivada.
    II. Condenação criminal em processo por corrupção ativa.
    III. Perseguição religiosa fundamentalista imotivada.
    IV. Condenação criminal em processo por corrupção passiva.
    V. Atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
    Estão corretas apenas as alternativas

     


     

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    prancheta
    Q39328
    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993) estabelece que os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) à medida que são realizadas as receitas. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que descreve de forma INCORRETA uma instituição ou elemento, cuja existência e funcionamento são exigidos para que os repasses supracitados aconteçam. 

     


     

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    prancheta
    Q6134

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Dos Alimentos, Dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Prefeitura de Natal (Advogado)   Nível Superior  

     

    “Estabelece o Estatuto do Idoso que os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil e que a obrigação alimentar é _________________________________________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

     


     

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    prancheta
    Q6135

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Das Entidades de Atendimento ao Idoso, Da Política de Atendimento ao Idoso

    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Prefeitura de Natal (Advogado)   Nível Superior  

     

    Estabelece o Estatuto do Idoso que NÃO constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso: 

     


     

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    prancheta
    Q39350

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Crimes

    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Superior   Prova: Pedagogo

     

    De acordo com Frange (2004), o Estatuto do Idoso é um verdadeiro exercício bioético. Começou pelo que poderia chamar de Comissão de Bioética, já que ele é fruto de trabalho conjunto de parlamentares, especialistas, profissionais das áreas de Saúde, Direito, Assistência Social e das entidades e organizações não-governamentais voltadas para a defesa dos direitos e proteção aos idosos. Tudo está contemplado no Estatuto: a saúde, a educação, a habitação, a ação do Ministério Público para acelerar processos em defesa do idoso. Poderíamos dizer que o Estatuto do Idoso representa um exercício de cidadania no resgate da dignidade da pessoa humana (contemplado na Bioética). De fato, é correto afirmar que o Estatuto do Idoso

     


     

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