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Questões FAURGS para Concursos 2025

Questoes FAURGS - 31 ª Página

 

 

 

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

    •  

    prancheta
    Q19545

    Direito Processual Penal   » Aspectos conceituais, fundamentos e natureza jurídica, Princípios fundamentais do direito processual penal, Contraditório

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Acerca dos defeitos processuais, do sistema recursal criminal e dos remédios impugnativos autônomos, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q19546

    Direito Processual Penal   » Lei Processual Penal no Tempo, Princípios em matéria recursal, Princípios fundamentais do direito processual penal

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Sobre os princípios do processo penal, assinale a alternativa correta.  
     

     


     

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    prancheta
    Q19547

    Direito Processual Penal   » Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos, Da Prisão Preventiva, Da liberdade provisória, com ou sem fiança

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q19548

    Direito Processual Penal   » Sentença e Coisa Julgada

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Sobre a sentença em matéria criminal, considere as afirmações abaixo.
    I - A sentença penal absolutória implica, obrigatoriamente, a concessão da liberdade do réu que tenha respondido ao processo enquanto se encontrava preso preventivamente, bem como na cessação das medidas cautelares diversas eventualmente aplicadas.
    II - Ainda que tenham sido identificados no curso do processo os prejuízos sofridos pela vítima da infração penal, a sentença condenatória não poderá fixar valores a título de reparação do dano, pois essa atribuição é de competência exclusiva da jurisdição cível no âmbito da ação ex delicto.
    III - Em caso de sentença condenatória, o juiz poderá decidir sobre a imposição de prisão preventiva ou medidas cautelares diversas ao réu que tenha respondido ao processo em liberdade, não sendo necessário, todavia, que apresente fundamentos para a manutenção das medidas anteriormente decretadas.
    Quais estão corretas?  
     

     


     

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    prancheta
    Q19549

    Direito Processual Penal   » Recurso em sentido estrito, Apelação, Recursos especial e extraordinário em matéria penal

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Sobre recursos em matéria criminal, considere as afirmações abaixo.
    I - A interposição de Recurso em Sentido Estrito em face de decisão de pronúncia por apenas um réu aproveitará aos demais acusados, ainda que não tenham recorrido, sendo obrigatória a suspensão do feito em primeira instância até o julgamento pelo Tribunal de Justiça.
    II - Da decisão que indefere o pedido de restituição de bens apreendidos no curso de inquérito policial, caberá a interposição de Recurso de Apelação.
    III - Da decisão que nega seguimento aos recursos Especial e Extraordinário, caberá a interposição de Agravo de Instrumento, no prazo de 10 dias.
    Quais estão corretas? 
     

     


     

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