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Questões FUMARC para Concursos 2025

Questoes FUMARC - 6 ª Página

 

 

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  • Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)

    •  

    prancheta
    Q46666

    Direito Civil   » Casamento, União Estável, Direito de Família

    Ano: 2018 Banca: FUMARC   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito de família:
    I. A diversidade de sexos entre os companheiros não é requisito essencial para a configuração da união estável.
    II. A pessoa casada, mas separada de fato, pode constituir união estável.
    III. De acordo com jurisprudência pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, na união estável, na ausência de contrato de convivência, a partilha de bens exige prova do esforço comum.
    IV. A pessoa divorciada, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal, não pode constituir união estável.
    Estão CORRETAS apenas as afirmativas: 

     


     

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    prancheta
    Q46661

    Direito Civil   » Parte Geral, Domicílio e Bens

    Ano: 2018 Banca: FUMARC   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Considere as seguintes afirmativas a respeito do domicílio da pessoa natural:
    I. Tem como regra geral o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
    II. Considera-se também como domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
    III. Se houver exercício da profissão em lugares diversos, o local da contratação constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
    IV. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
    Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

     


     

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    prancheta
    Q46662

    Direito Civil   » Parte Geral, Domicílio e Bens

    Ano: 2018 Banca: FUMARC   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q46663

    Direito Civil   » Parte Geral, Prescrição e Decadência

    Ano: 2018 Banca: FUMARC   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q46664

    Direito Civil   » Direito das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações

    Ano: 2018 Banca: FUMARC   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Nas obrigações negativas, o devedor é considerado inadimplente:

     


     

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