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Questões FUMARC para Concursos 2025

Questoes FUMARC - 7 ª Página

 

 

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  • Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)

    •  

    prancheta
    Q46667

    Direito Civil   » Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Inventário e Partilha

    Ano: 2018 Banca: FUMARC   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Frederico, com 72 anos de idade, viúvo e sem herdeiros necessários, em março de 2016 procurou um tabelionato de notas na cidade de Belo Horizonte/MG e fez um testamento público, determinando que todos os seus bens deveriam ser transmitidos à Santa Casa de Belo Horizonte. Em dezembro de 2016, Frederico, que possuía apenas um parente vivo, o seu tio Aristóteles, resolveu adotar Pedro, de 10 anos de idade, vindo a falecer um ano após. Sobre a sucessão de Frederico, é CORRETO afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q46668

    Direito Civil   » Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado, Direito das Sucessões

    Ano: 2018 Banca: FUMARC   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das sucessões:
    I. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
    II. Fideicomisso é meio pelo qual o testador pode instituir como fideicomissário os não concebidos ao tempo de sua morte. Assim, é possível instituir fideicomisso em que contemplem, sucessivamente, determinada pessoa, seu filho e seu neto.
    III. O testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade sobre os bens da parte legítima, desde que exponha uma justa causa para tanto.
    IV. É lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher, quando o regime de bens do casamento for da comunhão universal.

    Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

     


     

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    prancheta
    Q13826

    Direito Civil   » Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2009 Banca: FUMARC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Analise as assertivas abaixo:
    1. A classificação da posse em direta e indireta só é cabível nos países que adotam a Teoria de Jhering.
    2. O detentor pode se valer da legítima defesa da posse.
    3. Os direitos reais de garantia podem ser constituídos por via escrita ou não.
    4. O construtor de boa-fé sempre perderá o que houver construído em terreno alheio. Caberá a este construtor, no entanto, o direito de ser indenizado.
    Está CORRETO o que se declara:

     


     

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    prancheta
    Q13825

    Direito Civil   » Propriedade, Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2009 Banca: FUMARC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Analise as alternativas abaixo e assinale a resposta adequada:
    1. O exercício do direito de propriedade pressupõe deveres.
    2. A propriedade do solo se estende ao subsolo.
    3. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sobre as quais recai o direito de retenção.
    4. O pedido de imissão de posse poderá seguir o procedimento especial, caso trate de posse nova.
    Está(ao) CORRETA(S):

     


     

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    prancheta
    Q13824

    Direito Civil   » Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Direito das Coisas / Direitos Reais, Usufruto

    Ano: 2009 Banca: FUMARC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Analise as assertivas abaixo:
    1. O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos já percebidos, sem a obrigação de indenizar o legítimo possuidor ou proprietário.
    2. Por estipulação expressa, o direito real de usufruto pode ser transferido aos herdeiros.
    3. O credor pignoratício não pode apropriar-se dos frutos da coisa empenhada em seu poder.
    4. O efeito da excussão é característico de todos os direitos reais de garantia.
    Está(ão) CORRETA(S):

     


     

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