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Questões FUMARC para Concursos 2025

Questoes FUMARC - 8 ª Página

 

 

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  • Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)

    •  

    prancheta
    Q13823

    Direito Civil   » União Estável, Direito de Família

    Ano: 2009 Banca: FUMARC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Assinale a afirmativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q13822

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2009 Banca: FUMARC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Analise as alternativas abaixo:
    1. A composse é um pressuposto para o condomínio.
    2. Na teoria de Savigny, o inquilino é possuidor.
    3. Os Direitos Reais, ao contrário dos Direitos Pessoais, não prescrevem.
    4. Pela cláusula constituti, o credor fica proibido de apoderar-se da coisa dada em garantia real caso não seja paga a dívida.
    Está(ao) CORRETA(S):

     


     

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    prancheta
    Q13821

    Direito Civil   » Direito da Empresa

    Ano: 2009 Banca: FUMARC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    noQUESTÃO ANULADA
    Analise as alternativas abaixo:
    I – Departamento Nacional do Registro do Comércio é um órgão estadual responsável pela execução dos registros públicos das firmas individuais e sociedades empresariais.
    II – Juridicamente, podemos conceituar a empresa como sendo a pessoa jurídica que exerce atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens ou serviços.
    III – Para ser caracterizado empresário, não é necessário estar inscrito na Junta Comercial, em conformidade com a teoria da empresa e com o efeito declaratório do registro.
    IV – A recusa por uma parte da apresentação judicial parcial dos livros obrigatórios acarretará que os fatos alegados pela outra parte sejam tomados como verdadeiros, com base em seus próprios lançamentos, os quais merecem fé pública.
    Pode-se afirmar que estão INCORRETAS:

     


     

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    prancheta
    Q13820

    Direito Civil   » Direito da Empresa

    Ano: 2009 Banca: FUMARC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Marlon Luiz abriu uma conta corrente garantida no Banco do Brasil S.A., com limite de crédito de R$5.000,00. Assinou o contrato de abertura de crédito em conta corrente e uma nota promissória em branco, como garantia, ficando como avalistas, por simples assinaturas, Pedro e sua esposa Margarida. Passando por dificuldades financeiras, Marlon foi obrigado a utilizar o limite do cheque especial, ficando inadimplente com a instituição financeira, que encerrou a sua conta e mandou que o departamento jurídico do Banco tomasse as providências cabíveis. O advogado do Banco do Brasil, analisando o caso de Marlon e verificando que este emitiu uma nota promissória em branco, preencheu-a no valor utilizado do cheque especial e resolveu propor uma ação de execução contra todos os coobrigados.
    Assinale a opção CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q46669

    Direito Constitucional   » Mandado de Injunção, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2018 Banca: FUMARC   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A partir de julgamentos de mandados de injunção coletivos, em 2007, entre eles o MI 708, o Supremo Tribunal Federal alterou seu entendimento acerca dos efeitos e da abrangência da decisão. Corresponde a essa mudança:

     


     

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