Questões ACAFE para Concursos 2025

Questoes ACAFE - 17 ª Página

 

 

 

 

  • Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)
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    prancheta
    Q33498
    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    no Questão Anulada

    Considerando as disposições da Lei 8.078/90, que cuida da proteção do consumidor e da Lei 1521/51, relativa aos crimes contra a economia popular, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q33497

    Direito Penal   » Crimes contra Crianças e Adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) – Lei nº 8.069 de 1990, Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Analise as afirmações a seguir, identifique as que podem ser consideradas práticas de crime contra a criança e assinale a alternativa correta.

    l Deixar a autoridade policial responsável pela sua apreensão de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
    ll Recusar fornecer autorização para viajar dentro do país, quando a criança viajar acompanhada apenas por um dos genitores.
    lll Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto.
    lV Vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.

     


     

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    prancheta
    Q33496

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q33486

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no espaço

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Observadas as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q33488

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com o Código de Penal e com relação ao cumprimento da pena em regime fechado, analise as afirmações a seguir a assinale a alternativa correta.

    l O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
    ll O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
    lll O trabalho externo é inadmissível.
    lV O trabalho externo é admissível, desde que o condenado frequente cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

     


     

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