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Questões IESES para Concursos 2025

Questoes IESES - 30 ª Página

 

 

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  • Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina (IGP-SC)

    •  

    prancheta
    Q41264

    Direito Penal   » Noções gerais de Concursos de Pessoas, Autoria e coautoria, Tipicidade

    Ano: 2017 Banca: IESES   Órgão: Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina (IGP-SC)   Nível Superior   Prova: Papiloscopista

     

    É certo afirmar: 
    I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam. 
    II. Tipicidade conglobante é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance da norma proibitiva, conglobada com as restantes normas da ordem normativa. 
    III. O sujeito ativo, geralmente, pode ser qualquer um, mas em certos tipos são exigidas características especiais no sujeito passivo. Quando qualquer um pode ser sujeito ativo, os tipos costumam enunciar “o que” ou “quem”. 
    IV. O erro de tipo não afasta o dolo. 
    Analisando as proposições, pode-se afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q41266

    Direito Penal   » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003

    Ano: 2017 Banca: IESES   Órgão: Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina (IGP-SC)   Nível Superior   Prova: Papiloscopista

     

    De acordo com a Lei 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm compete ao Sinarm, dentre outras atribuições:
    I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro. 
    II. Cadastrar as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, mantendo registro próprio. 
    III. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais. 
    IV. Cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.
    Assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q41267

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IESES   Órgão: Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina (IGP-SC)   Nível Superior   Prova: Papiloscopista

     

    De acordo com a Lei 11.343/06, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, é correto afirmar que:
    I. Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
    II. O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo. 
    III. O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas apreendidas, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas.
    IV. A destruição de drogas apreendidas na ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo. 
    Assinale a alternativa correta: 

     


     

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    prancheta
    Q41268

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IESES   Órgão: Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina (IGP-SC)   Nível Superior   Prova: Papiloscopista

     

    De acordo com a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras:

     


     

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    prancheta
    Q26557

    Direito Penal   » Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais, Morte do agente, Anistia, graça e indulto

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Com relação à extinção da punibilidade disposta no Código Penal Brasileiro, podemos extrair:

     


     

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