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Questões IESES para Concursos 2025

Questoes IESES - 33 ª Página

 

 

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  • Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS)

    •  

    prancheta
    Q18197

    Direito Processual Civil   »

    Ano: 2017 Banca: IESES   Órgão: Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    A decisão de mérito poderá ser rescindida em diversas situações elencadas nos incisos do caput do artigo 966 do Novo Código de Processo Civil. Neste sentido, é FALSO afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q18198

    Direito Processual Civil   »

    Ano: 2017 Banca: IESES   Órgão: Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal respectivo. Podemos afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q18199

    Direito Processual Civil   »

    Ano: 2017 Banca: IESES   Órgão: Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    Segundo o Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015), denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. A respeito da coisa julgada, podemos afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q26577

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Modificação de Competência, Competência

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Após a leitura das alternativas abaixo, identifique a(s) afirmações correta(s):
    I. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
    II. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
    III. Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
    IV. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto à possibilidade jurídica do pedido e à causa de pedir. 
    A sequência correta é: 

     


     

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    prancheta
    Q26574

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Demais Legislações Extravagantes

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:
    I. Nos litígios decorrentes de contratos comerciais que não contenham cláusula de mediação, o mediador extrajudicial terá direito de cobrar por seus serviços, somente se as partes decidirem assinar o termo inicial de mediação e permanecer, voluntariamente, no procedimento de mediação.
    II. Ressalvados os casos de impedimento e suspeição, na mediação judicial as partes não podem recusar o mediador.
    III. É lícita a mediação de conflito que verse sobre direitos indisponíveis que admitam transação.
    IV. As controvérsias jurídicas que envolvam a administração pública federal, poderão ser objeto de transação por adesão, com fundamento em parecer do Advogado-Geral da União, somente se esse documento for aprovado pelo Presidente da República. 
    Assinale a alternativa correta:

     


     

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