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Questões NUCEPE para Concursos 2025

Questoes NUCEPE - 62 ª Página

 

 

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  • Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)

    •  

    prancheta
    Q13147

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial, Notícia-crime e instauração

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Conforme dispõe o Código de Processo Penal, nos crimes de Ação Pública o inquérito policial será iniciado:

     


     

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    prancheta
    Q13151

    Direito Processual Penal   » Lei nº 7.960, de 07 de dezembro de 1989 (Lei da prisão temporária)

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    A Lei. 7.960/89 trata sobre Prisão Temporária, uma espécie de prisão cautelar decretada em casos específicos. A respeito da Prisão Temporária, marque a alternativa INCORRETA.  

     


     

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    prancheta
    Q13148

    Direito Processual Penal   » Ação Penal

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    A ação Penal é o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para decidir a conduta definida em lei como crime. Acerca da Ação Penal, assinale a opção CORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q13152

    Direito Processual Penal   » Habeas Corpus

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    O habeas corpus é uma garantia constitucional que se obtém por meio da ação uma ordem escrita tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e de não ser preso. Sobre o Habeas Corpus marque a alternativa CORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q13158

    Direito Processual Penal   » Execução Penal

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    A sentença penal condenatória será executada nos termos da lei de execução penal, nos termos da lei de organização judiciária local, bem como em resolução do CNJ, devendo compor o processo de execução, além da guia, no que couber, peças e informações determinadas na resolução do CNJ. Qual destas peças é citada na resolução?  

     


     

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