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  • Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM)
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    prancheta
    Q56102

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Organização do Estado – Estados, Intervenção Federal e Estadual

    Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO   Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM)   Nível Superior   Prova: Contador

     

    Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q56103

    Direito Constitucional   » Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

    Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO   Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM)   Nível Superior   Prova: Contador

     

    De acordo com a Constituição Federal, o Poder Executivo publicará o relatório de execução orçamentária:

     


     

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    prancheta
    Q56064
    Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO   Órgão: SEEDUC-AM   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo.
    Acerca do tema, assinale a alternativa correta: 

     


     

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    prancheta
    Q56065
    Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO   Órgão: SEEDUC-AM   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    No que se refere à infância e adolescência, a exploração sexual comercial pode ser entendida como o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico. Sob a luz do ECA constitui-se crime submeter criança ou adolescente, à prostituição ou à exploração sexual, com pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa. Acerca dos locais onde se identificam tais práticas pode-se afirmar que: 

     


     

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    prancheta
    Q56066
    Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO   Órgão: SEEDUC-AM   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    De acordo com o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, levando-se em conta, inclusive, todas as suas alterações sofridas nos últimos anos, constitui-se crime em espécie todas as situações expressas nas alternativas a seguir, 'EXCETO':

     


     

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