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Questões FUNDEP para Concursos 2025

Questoes FUNDEP - 102 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

    •  

    prancheta
    Q4954

    Direitos Humanos   » Situação e políticas de direitos humanos no Brasil, Idosos

    Ano: 2016 Banca: FUNDEP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio  

     

    Segundo o Estatuto do Idoso, tanto as entidades governamentais quanto as não governamentais de atendimento ao idoso são fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. Considerando que os dois tipos de entidades estão sujeitos a penalidades pelo descumprimento do Estatuto, assinale a alternativa que, conforme o Estatuto do Idoso, contém penalidades unicamente aplicáveis às entidades governamentais.

     


     

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    prancheta
    Q4955

    Direitos Humanos   » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Categorias e gerações dos direitos humanos

    Ano: 2016 Banca: FUNDEP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio  

     

    É comum entre os autores brasileiros que tratam da evolução dos Direitos Humanos, ou Fundamentais, a classificação desses direitos segundo “gerações”, o que envolveria uma gradação ou escalonamento de sucessivos grupos de direitos demarcados por características comuns ao longo da história da humanidade. Recentemente, surgiram autores que consideram a expressão “geração de direitos” terminologicamente inadequada. Assinale a alternativa que apresenta o fundamento da posição adotada por esses doutrinadores.

     


     

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    prancheta
    Q5002

    Direitos Humanos   » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Categorias e gerações dos direitos humanos

    Ano: 2016 Banca: FUNDEP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior  

     

    É comum entre os autores brasileiros que tratam da evolução dos Direitos Humanos, ou Fundamentais, a classificação desses direitos segundo “gerações”, o que envolveria uma gradação ou escalonamento de sucessivos grupos de direitos demarcados por características comuns ao longo da história da humanidade. Recentemente, surgiram autores que consideram a expressão “geração de direitos” terminologicamente inadequada. Assinale a alternativa que apresenta o fundamento da posição adotada por esses doutrinadores.

     


     

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    prancheta
    Q37784

    Direito Tributário   » Imunidade Recíproca, Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo, Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG)   Nível Superior   Prova: Auditor - Conselheiro Substituto

     

    O sistema tributário constitucional prevê limitações ao poder de tributar.
    Levando em consideração esse instituto, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q42229

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Obrigação Principal e Acessória, Imposto

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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