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Questões FUNDEP para Concursos 2025

Questoes FUNDEP - 49 ª Página

 

 

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  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)

    •  

    prancheta
    Q24939

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    no QUESTÃO ANULADA

    “O direito ao esquecimento surge na discussão acerca da possibilidade de alguém impedir a divulgação de informações que, apesar de verídicas, não sejam contemporâneas e lhe causem transtornos das mais diversas ordens. Sobre o tema, o Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do CJF preconiza que a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento. Na abordagem do assunto sob o aspecto sociológico, o antigo conflito entre o público e o privado ganha uma nova roupagem na modernidade: a inundação do espaço público com questões estritamente privadas decorre, a um só tempo, da expropriação da intimidade (ou privacidade) por terceiros, mas também da voluntária entrega desses bens à arena pública. [...]”
    (Informativo de Jurisprudência do STJ n. 0527, de 09 de outubro de 2013).
    Assinale a alternativa CORRETA. Constitui manifestação do direito ao esquecimento:
     

     


     

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    prancheta
    Q13799

    Direito Civil   » Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Considerando o instituto da posse no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
    I. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, abrangendo, inclusive, o direito de retenção pelo seu valor.
    II. Aquele que edifica em terreno próprio com materiais alheios responde por perdas e danos, ainda que tenha agido de boa-fé.
    III. Contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada, ainda que não soubesse que o era, pode o possuidor intentar ação de esbulho ou de indenização.
    IV. Terá direito a indenização, se agiu de boa-fé, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio.
    Estão CORRETAS as afirmativas

     


     

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    prancheta
    Q13800

    Direito Civil   » Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano, Indenização - Liquidação do Dano, Responsabilidade civil

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Considerando o instituto da responsabilidade civil no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
    I. Partindo do pressuposto de que a indenização se mede pela extensão do dano, no caso de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz poderá reduzir, equitativamente, a indenização.
    II. Os credores de indenização por dano por morte fixada na forma de pensão mensal têm o direito de exigir que o causador do ilícito pague de uma só vez todo o valor correspondente.
    III. A indenização por ofensa à liberdade pessoal (cárcere privado, prisão por queixa, denúncia falsa e de má-fé, além da prisão ilegal) fica condicionada à prova de prejuízo material.
    IV. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu absoluta ou relativamente incapaz.
    Estão CORRETAS as afirmativas
     

     


     

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    prancheta
    Q13801

    Direito Civil   » Contratos em Espécie

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre contratos, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q13803

    Direito Civil   » Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação, Contratos em Espécie

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre a revogação da doação por ingratidão, é CORRETO afirmar que ela pode ocorrer

     


     

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