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Questões FUNDEP para Concursos 2025

Questoes FUNDEP - 57 ª Página

 

 

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  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)

    •  

    prancheta
    Q24901

    Direito Constitucional   » Direito à Vida, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Quanto aos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q5000

    Direito Constitucional   » Objetivos Fundamentais da República, Princípios Fundamentais da República, Princípios de Direito C

    Ano: 2016 Banca: FUNDEP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior  

     

    Considerando o que expressamente prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que a erradicação da pobreza e da marginalização constitui:

     


     

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    prancheta
    Q20020

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2015 Banca: FUNDEP   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG)   Nível Superior   Prova: Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas

     

    Considere as seguintes normas da Constituição da República:
    I. “Art. 230 [...] § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”.
    II. “Art. 5º [...] XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos temos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”;
    III. “Art. 25 [...] § 3º- Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”.
    Segundo a classificação das normas constitucionais pelo critério de eficácia, é CORRETO afirmar que na enumeração supra:

     


     

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    prancheta
    Q20021

    Direito Constitucional   » Conselho Nacional de Justiça, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2015 Banca: FUNDEP   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG)   Nível Superior   Prova: Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas

     

    Considere a situação em que na condição de advogado, Tércio é membro do Conselho Nacional de Justiça.
    Segundo as normas constitucionais sobre a matéria, é CORRETO afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q20022

    Direito Constitucional   » Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2015 Banca: FUNDEP   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG)   Nível Superior   Prova: Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas

     

    Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, é CORRETO afirmar que:

     


     

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