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Questões FUNDEP para Concursos 2025

Questoes FUNDEP - 68 ª Página

 

 

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  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)

    •  

    prancheta
    Q24928

    Direito Penal   » Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais, Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos, Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    no QUESTÃO ANULADA

    Sobre a extinção da punibilidade, é CORRETO afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q24929

    Direito Penal   » Legítima defesa, Tipicidade, Antijuricidade

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Sobre causas de exclusão de ilicitude, de isenção de pena e sobre o erro, assinale a alternativa CORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q24930

    Direito Penal   » Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    “Para incentivar os criminosos a colaborar com a Justiça, várias leis trouxeram a possibilidade de se conceder benefícios àqueles acusados que cooperam com a investigação. Esses benefícios podem ser a diminuição da pena, a alteração do regime de seu cumprimento ou mesmo, em casos excepcionais, isenção penal. Essa colaboração é extremamente relevante na investigação de alguns tipos de crime, como por exemplo: no de organização criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaças a testemunhas; no de lavagem de dinheiro, o qual objetiva justamente ocultar crimes; e no de corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio. [...]”
    Disponível em: . Acesso em: 27 mar. 2017.
    Sobre a colaboração premiada, assinale a alternativa CORRETA:
     

     


     

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    prancheta
    Q13798

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre a lei nº. 9296/96, assinale a afirmativa que NÃO está em conformidade com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

     


     

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    prancheta
    Q37942

    Direito Previdenciário   » Carência, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG)   Nível Superior   Prova: Auditor - Conselheiro Substituto

     

    No regime geral de previdência social (RGPS), é correto dispor:

     


     

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