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Questões FUNDEP para Concursos 2025

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  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    •  

    prancheta
    Q42104

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais, Precedentes, Julgamento Antecipado do Mérito

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Analise as assertivas abaixo:
    I. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, a exceção de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
    II. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
    III. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, ainda que a questão seja decidida na sentença.
    IV. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.
    Somente está CORRETO o que se afirma em:

     


     

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    prancheta
    Q42110

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Arbitragem, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, Demais Legislações Extravagantes

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    A autocomposição de litígios encontra sua validade na necessidade de acesso aos direitos pela via adequada de composição, e rompe com o paradigma da justiça estatal como único ou superior meio para solução de conflitos. No que concerne à utilização da autocomposição para a tutela dos direitos supraindividuais, assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q42099

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução, Do Ministério Público, Sujeitos da Relação Processual

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Examine as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q42103

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Teoria Geral dos Recursos, Recurso Adesivo, Apelação

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Com relação aos recursos cíveis previstos no CPC é INCORRETO afirmar, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q42101

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Em relação ao divórcio litigioso é de se afirmar, EXCETO:

     


     

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