Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões FUNDEP para Concursos 2025

Questoes FUNDEP - 73 ª Página

 

 

» Veja Provas Completas FUNDEP

 

 

  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)

    •  

    prancheta
    Q24961

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Teoria Geral dos Recursos, Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito., Recursos

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Sobre os recursos cíveis, é INCORRETO afirmar:

     


     

    resolva Q24961    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q24961")    |   » Apostila de Direito Processual Civil 2025

     

     

    prancheta
    Q24958

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo, Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário, Recursos

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Analise as seguintes assertivas:
    I. Contra a decisão que julgar o incidente de distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial ou extraordinário afetado em primeiro grau, é cabível, por determinação legal, o agravo de instrumento.
    II. A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia.
    III. Contra a decisão que negar seguimento a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, ou a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral, caberá agravo em recurso extraordinário do art. 1042.
    Assinale a alternativa CORRETA:
     

     


     

    resolva Q24958    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q24958")    |   » Apostila de Direito Processual Civil 2025

     

     

    prancheta
    Q24957

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 -Ação Rescisória, Do Processo nos Tribunais: Noções gerais, Dos Processos nos Tribunais

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Analise as seguintes assertivas em conformidade com as normas do CPC/2015:
    I. Caberá ação rescisória, cujo prazo bienal será contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo cujo pronunciamento se busca desconstituir, caso o plenário do Supremo Tribunal Federal considere inconstitucional lei ou ato normativo que serviu de fundamento único para a prolação da decisão.
    II. Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 15 (quinze) dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
    III. Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juízo competente.
    Assinale a alternativa CORRETA:
     

     


     

    resolva Q24957    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q24957")    |   » Apostila de Direito Processual Civil 2025

     

     

    prancheta
    Q24971

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Ação Civil Pública, Demais Legislações Extravagantes

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    A responsabilidade pelas despesas na ação civil pública é disciplinada pelo artigo 18 da Lei nº 7.347/85, que estabelece, verbis:
    “Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais”.
    Assinale a alternativa INCORRETA:
     

     


     

    resolva Q24971    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q24971")    |   » Apostila de Direito Processual Civil 2025

     

     

    prancheta
    Q24959

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Litisconsórcio, Coisa Julgada

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Analise as seguintes assertivas:
    I. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, nos processos em autos eletrônicos e não eletrônicos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
    II. As disposições de direito probatório do CPC/2015 somente se aplicam às provas requeridas ou determinadas de ofício a partir da data de início de sua vigência.
    III. As decisões proferidas sob a vigência do CPC/2015 que julgarem questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, têm força de lei, formando coisa julgada material, se dessa resolução depender o julgamento do mérito, se a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia, e se o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal, mesmo em processos já em andamento quando de sua entrada em vigor.
    Assinale a alternativa CORRETA:
     

     


     

    resolva Q24959    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q24959")    |   » Apostila de Direito Processual Civil 2025

     

     

    Veja mais Questões

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais