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Questões FUNDEP para Concursos 2025

Questoes FUNDEP - 77 ª Página

 

 

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  • Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)

    •  

    prancheta
    Q13813

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Ação monitória, Procedimentos Especiais

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre a ação monitória, analise as assertivas a seguir.
    I. Não é cabível o ajuizamento de ação monitória contra a Fazenda Pública, pois, rejeitados os embargos, revela-se inadmissível o pronto pagamento de débitos públicos.
    II. Tratando-se de ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada em face do emitente, é fundamental a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
    III. É cabível a citação por edital em ação monitória dando ensejo à nomeação de Curador Especial para atuar em prol do réu revel citado fictamente.
    IV. Após o oferecimento e processamento dos embargos monitórios, instaura-se o procedimento ordinário, sendo cabível, nessa fase, o ajuizamento de reconvenção.
    Estão INCORRETAS as assertivas

     


     

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    prancheta
    Q13812

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Procedimento ordinário, Teoria geral das provas , Prova documental

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com relação às provas no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q42112

    Direito Processual Penal   » Tutela penal cautelar: definição e espécies, Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos, Prisões extrapenais

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Examine as alternativas abaixo, referentes à prisão e outras medidas cautelares, assinalando a CORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q42115

    Direito Processual Penal   » Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Examine as alternativas abaixo, relativas ao Tribunal do Júri, assinalando a CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q42111

    Direito Processual Penal   » Prova testemunhal, Das Provas, Meios probatórios excepcionais

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Examine as alternativas abaixo, referentes à prova, assinalando a CORRETA: 

     


     

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