Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões FUNDEP para Concursos 2025

Questoes FUNDEP - 79 ª Página

 

 

» Veja Provas Completas FUNDEP

 

 

  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)

    •  

    prancheta
    Q24934

    Direito Processual Penal   » Sistemas de apreciação e valoração, Das Provas

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Mesmo no formato garantista que inspira a Constituição brasileira, não se pode falar no afastamento da cogitação do in dubio pro societate, já que harmonizado com a imagem de seu espelhamento: o in dubio pro reo. Com efeito, num regime em que imperam as liberdades, não se poderia cogitar de submeter ao Júri aquele sobre quem reside dúvida acerca da autoria de crime, arriscando-se a condenar quem pode ser inocente. Por outro lado, o que se exige para a pronúncia é a reasonable doubt sobre a culpabilidade. Cuida-se de uma questão de perspectiva, não se está a autorizar que indícios frágeis, que ilações decorrentes do ouvir dizer, possam autorizar o trânsito para o julgamento popular, mas sim algo mais robusto, que proporcione a dúvida positiva, vale dizer, que a cogitação de que o réu seja o autor do que lhe foi imputado é que garanta esse trânsito.
    Considerando os crimes contra a vida, tentados ou consumados, assinale a alternativa CORRETA.
     

     


     

    resolva Q24934    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q24934")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q24933

    Direito Processual Penal   » Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental, Prova pericial e exame de corpo de delito, Das Provas

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Em uma operação, a polícia encontra um aparelho smartphone debaixo do banco do motorista de um automóvel.
    Assinale a alternativa CORRETA:
     

     


     

    resolva Q24933    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q24933")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q24932

    Direito Processual Penal   » Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies, Ação penal nos crimes contra a honra, Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Sobre ação penal, é CORRETO afirmar: 

     


     

    resolva Q24932    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q24932")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q24931

    Direito Processual Penal   » Cumprimento de Pena

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    No que se refere ao cumprimento das sanções penais, constitui afirmação INCORRETA:

     


     

    resolva Q24931    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q24931")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q24938

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    “[...] Não se desconhece que, em elevadíssima porcentagem de certos crimes de ação penal pública, a polícia não instaura o inquérito e o MP e o juiz atuam de modo a que se atinja a prescrição. Nem se ignora que a vítima - com que o Estado até agora pouco se preocupou - está cada vez mais interessada na reparação dos danos e cada vez menos na aplicação da sanção penal. É por essa razão que atuam os mecanismos informais da sociedade, sendo não só conveniente como necessário que a lei introduza critérios que permitam conduzir a seleção dos casos de maneira racional e obedecendo a determinadas escolhas políticas. [...]”
    Disponível em: . Acesso em 22 mar. 2017.
    Assinale a alternativa CORRETA:
     

     


     

    resolva Q24938    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q24938")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    Veja mais Questões

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais