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Questões MS para Concursos 2025

Questoes MS - 23 ª Página

 

 

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  • Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)

    •  

    prancheta
    Q25033

    Direito Penal   » Noções gerais de Concursos de Pessoas, Concurso de Pessoas

    Ano: 2012 Banca: MS   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    Concurso de delinquentes (concursus delinquentium) ou co-delinquência implicam na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Não há que se confundir o concursus delinquentium (concurso de pessoas) com o concursus delictorum (concurso de crimes) nem tampouco com o concursus normarum (concurso de normas penais), pois trata-se de institutos penais totalmente distintos, muito embora possam vir a se relacionar. Sobre requisitos, é correto afirmar que 
     

     


     

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    prancheta
    Q25031

    Direito Penal   » Furto, Crimes contra o patrimônio

    Ano: 2012 Banca: MS   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    Considera-se patrimônio de uma pessoa os bens, o poderio econômico e a universalidade de direitos que tenham expressão econômica para a pessoa. Um dos tipos de crime contra o patrimônio é o furto. Acerca do tema, é correto afirmar que  

     


     

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    prancheta
    Q25032

    Direito Penal   » Participação, Concurso de Pessoas

    Ano: 2012 Banca: MS   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    A participação é a atividade acessória daquele que colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante, ou seja, o partícipe não é aquele que realiza a conduta típica, e sim contribui de alguma forma para o crime acontecer. Sobre isso, assinale a alternativa correta:  

     


     

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    prancheta
    Q25029

    Direito Penal   » Suspensão condicional da pena. Concessão., Suspensão condicional da pena. Revogação., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2012 Banca: MS   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    É cediço que a Suspensão Condicional da Pena, também chamada sursis, nada mais é que a suspensão de uma parte da execução de algumas penas privativas de liberdade, durante certo período de tempo e também de acordo com algumas condições impostas pela justiça brasileira. Acerca deste assunto, assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q62340

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2016 Banca: MS   Órgão: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Tendo em mente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as alternativas e marque a incorreta.

     


     

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