Questões MS para Concursos 2025

Questoes MS - 60 ª Página

 

 

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  • Prefeitura de Piraúba
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    prancheta
    Q23683
    Ano: 2017 Banca: MS   Órgão: Prefeitura de Piraúba   Nível Superior   Prova: Nutricionista

     

    Em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria nº 399 divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido Pacto. Esse passa a ser o novo instrumento de gestão interfederativo do SUS, em que a habilitação é substituída pelo termo de compromisso de formalização dos acordos entre os gestores de saúde. O Pacto pela Saúde 2006 apresenta três componentes, são eles:

     


     

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    prancheta
    Q23684
    Ano: 2017 Banca: MS   Órgão: Prefeitura de Piraúba   Nível Superior   Prova: Nutricionista

     

    Sobre a Organização e Funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) referente à Administração Direta, dentro do Regime Jurídico de Direito Público, ela é compreendida como:

     


     

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    prancheta
    Q23685
    Ano: 2017 Banca: MS   Órgão: Prefeitura de Piraúba   Nível Superior   Prova: Nutricionista

     

    Sobre os indicadores sociais, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB), é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q62304

    Legislação Federal   » Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A Lei Federal n° 12.527 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Subordinam-se ao regime desta Lei:
    1. Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público.
    2. As autarquias.
    3. As fundações públicas.
    4. As empresas públicas.
    É correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q62305

    Legislação Federal   » Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    “Art. 2° Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades _____________ sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.”
    Qual alternativa preenche corretamente a lacuna? 

     


     

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    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)