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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 1108 ª Página

 

 

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  • Prefeitura de Sorocaba

    •  

    prancheta
    Q63742

    Direito do Consumidor   » Oferta, Publicidade, Práticas Comerciais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Acerca do que prevê o Código de Defesa do Consumidor sobre oferta e publicidade, é certo afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q65226

    Direito do Consumidor   » Consórcios e Contratos Bancários, Proteção Contratual do Consumidor

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Quanto à proteção aos direitos do consumidor em contratos bancários, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q20427

    Direito do Consumidor   » Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Aplicação do CDC

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    Um consumidor firmou contrato de adesão com empresa de TV a cabo. Nesse contrato há uma cláusula que só impõe multa para o consumidor em caso de rescisão de contrato, nada estipulando se o desfazimento do contrato se der por falha na prestação de serviços. Nesse caso, é correto afirmar, com base nos princípios que regem a relação jurídica descrita, que

     


     

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    prancheta
    Q20428

    Direito do Consumidor   » Sanções Administrativas

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    A empresa BokaLoka Ltda é fabricante de maquiagens, devidamente regularizada nos termos das legislações federal, estadual e municipal. Numa fiscalização de um órgão público, verificou-se que na composição de um dos batons da marca era utilizado um produto proibido no Brasil. Diante dessa situação, no que diz respeito às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q20429

    Direito do Consumidor   » Da coisa julgada, Defesa do Consumidor Em Juízo

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    Uma ação movida pelo Ministério Público, cujo objeto é condenar uma empresa que apresentou publicidade enganosa a reparar os males causados aos consumidores lesados, terá sua sentença com os seguintes efeitos de eventual coisa julgada:

     


     

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