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  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

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    prancheta
    Q8384

    Direito Penal Militar   » Prescrição

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Considere o seguinte caso hipotético. Um Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo pratica o crime de deserção, em 02 de abril de 2005, e permanece foragido, sendo capturado em 12 de abril de 2016. Na data de captura, referido Sargento contava com 43 anos de idade. Nesse caso, nos termos do Código Penal Militar, e de entendimento sumulado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q8385

    Direito Penal Militar   » Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Com relação aos crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q8386

    Direito Penal Militar   » Dos Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Consoante o previsto no Código Penal Militar e na jurisprudência majoritária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra o serviço militar e o dever militar.

     


     

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    prancheta
    Q8387

    Direito Penal Militar   » Dos crimes contra a pessoa

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Com relação aos crimes militares contra a pessoa, nos termos do Código Penal Militar e da jurisprudência majoritária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q8388

    Direito Penal Militar   » Dos Crimes contra a Administração Militar

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    No que diz respeito aos crimes contra a Administração Militar, assinale a alternativa correta.

     


     

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