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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 1301 ª Página

 

 

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  • Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)

    •  

    prancheta
    Q60802

    Legislação Federal   » Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Lei 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto 7.724 de 2012

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Superior   Prova: Analista de Tecnologia - Obras

     

    Os procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e, dentre outras, com a seguinte diretriz:

     


     

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    prancheta
    Q44562

    Legislação Federal   »

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo (SEJUS SP)   Nível Superior   Prova: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

     

    Considerando as formas de prestação dos serviços públicos, quando há alienação, por parte do Estado, de direitos que lhe asseguravam preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade prestadora de serviços, ocorre a denominada

     


     

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    prancheta
    Q44563

    Legislação Federal   » ABIN - Agência Brasileira de Inteligência - Sistema Brasileiro de Inteligência - Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002 , Lei nº 12.527, de 2011 - Acesso a Informações

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo (SEJUS SP)   Nível Superior   Prova: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

     

    Baseada na Lei de Acesso à Informação, Andrômeda Silva requereu formalmente determinada informação a órgão público. No entanto, a informação por ela solicitada, embora não sigilosa, encontra-se em documento no qual há outros dados considerados sigilosos. Nesse caso, a referida lei estabelece que

     


     

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    prancheta
    Q56993

    Legislação Federal   » Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Lei 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Médio   Prova: Oficial de Trânsito

     

    Nos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agente público que ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros,

     


     

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    prancheta
    Q57578

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Conforme disciplinado na Lei nº 10.261/68, assinale a alternativa correta.

     


     

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