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Questões VUNESP para Concursos 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q95734

    Direito Constitucional   » Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Segundo o artigo 125 da Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos em mencionada carta constitucional. A competência dos tribunais será definida pela Consti tuição

     


     

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    prancheta
    Q95736

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    No que se refere aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q95126

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Santo André (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Autárquico

     

    Considere o disposto no artigo 29 da Constituição Federal, no sentido de que “O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os ´princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos [..]”.
    Assinale a alternativa correta sobre o preceito que se subsume totalmente à normativa mencionada.

     


     

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    prancheta
    Q95635

    Direito Constitucional   » Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Catanduva (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Assinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos municípios.

     


     

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    prancheta
    Q93022

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2023 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros naturalizados:

     


     

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