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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 1390 ª Página

 

 

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  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

    •  

    prancheta
    Q80162

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais, Direito de Propriedade

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Assistente Jurídico

     

    A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, que

     


     

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    prancheta
    Q80161

    Direito Constitucional   »  Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Assistente Jurídico

     

    O Presidente da República ficará suspenso de suas funções:

     


     

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    prancheta
    Q80160

    Direito Constitucional   »  Meio Ambiente

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Assistente Jurídico

     

    A Constituição Federal preceitua que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
    Incumbe ao poder público, para assegurar esse direito,

     


     

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    prancheta
    Q80159

    Direito Constitucional   »  Educação, Cultura e Desporto

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Assistente Jurídico

     

    Nos termos expressos pela Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios:

     


     

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    prancheta
    Q79911

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Arquiteto

     

    Um conjunto de problemas de impacto local e interesse local, relativos aos parâmetros urbanísticos e paisagísticos em parte da área urbana de um município, deverá ser tratado mediante providências legais no sentido de promover o ordenamento territorial adequado, por meio do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Essas providências serão, nos termos da Constituição Federal de 1988, competência do 

     


     

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